Termos de Uso da TM Engineering & Services
Última atualização: Junho de 2026
Bem-vindo ao site da TM Engineering & Services. Ao aceder e utilizar este site, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize o nosso site ou serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder a este site, utilizar os nossos serviços, solicitar orçamentos ou adquirir produtos, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo visitantes, clientes, parceiros e fornecedores.
A TM Engineering & Services reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site constitui aceitação das novas condições.
2. Descrição dos Serviços
A TM Engineering & Services é uma empresa moçambicana especializada em:
Engenharia de Manutenção Industrial — soluções preventivas, corretivas e preditivas para sistemas eléctricos, mecânicos e de automação;
Fornecimento de Peças Sobressalentes — componentes originais e certificados para equipamentos industriais;
Logística Industrial — gestão de armazenagem, distribuição e transporte de componentes e equipamentos.
Os serviços são prestados de acordo com as especificações técnicas e prazos acordados em contrato ou orçamento.
3. Uso do Site
Você compromete-se a utilizar este site apenas para fins legítimos e em conformidade com as leis da República de Moçambique. Não é permitido:
Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas do site sem autorização;
Enviar ou transmitir vírus, malware ou qualquer conteúdo prejudicial;
Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extrair conteúdo sem permissão;
Praticar ações que possam comprometer o funcionamento ou a segurança do site;
Utilizar o site para atividades fraudulentas ou ilegais;
Violar os direitos de propriedade intelectual da TM Engineering.
A TM Engineering & Services reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso ao site a qualquer momento, por motivos de manutenção, segurança ou violação destes termos.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, logótipos, imagens, vídeos, diagramas, descrições de produtos, brochuras e documentação técnica — é propriedade exclusiva da TM Engineering & Services ou dos seus licenciadores.
Não é permitido:
Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito;
Utilizar marcas, logótipos ou nomes comerciais da TM Engineering sem consentimento expresso;
Reivindicar propriedade sobre qualquer material protegido por direitos de autor.
É concedida permissão limitada para imprimir ou descarregar materiais para uso pessoal ou interno, desde que todos os direitos de autor e propriedade intelectual sejam mantidos.
5. Precisão das Informações
A TM Engineering & Services envidar esforços para garantir que as informações apresentadas no site são precisas e atualizadas. No entanto:
As imagens são meramente ilustrativas e podem não refletir com exatidão o produto final;
Descrições, especificações e preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio;
Não nos responsabilizamos por erros tipográficos, omissões ou informações desatualizadas.
Recomendamos que confirme todas as informações diretamente com a nossa equipa antes de tomar decisões de compra ou contratação.
6. Produtos, Preços e Pagamentos
6.1 Orçamentos e Cotações
Os orçamentos emitidos têm validade pelo período especificado e estão sujeitos a confirmação e aprovação final. A TM Engineering reserva-se o direito de rever ou cancelar orçamentos antes da aceitação formal.
6.2 Preços
Os preços podem ser atualizados sem aviso prévio. As condições comerciais são estabelecidas em contrato ou fatura proforma. Todos os preços são apresentados em Metical (MZN) ou Dólar Americano (USD), conforme acordado.
6.3 Pagamentos
As condições de pagamento devem ser acordadas por escrito. Pagamentos em atraso podem estar sujeitos a juros de mora, conforme permitido por lei.
6.4 Cancelamento de Encomendas
A TM Engineering reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, erro, indisponibilidade de stock ou incumprimento das condições acordadas.
7. Envio, Entrega e Logística
Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem sofrer alterações devido a:
Condições logísticas e disponibilidade de transporte;
Fornecimento de componentes e materiais;
Requisitos específicos de personalização;
Força maior, incluindo greves, catástrofes naturais, restrições alfandegárias ou interrupções de transporte.
A TM Engineering & Services não é responsável por atrasos fora do seu controlo. O risco de perda ou dano durante o transporte é transferido ao cliente no momento da entrega, conforme acordado no contrato.
8. Devoluções, Reparações e Garantia
8.1 Garantia
Os produtos da TM Engineering podem incluir garantia contra defeitos de fabrico, conforme descrito na documentação do produto e no contrato de fornecimento.
8.2 Exclusões de Garantia
A garantia não cobre danos resultantes de:
Instalação incorreta ou não autorizada;
Uso inadequado, negligência ou acidente;
Modificações não autorizadas;
Desgaste natural ou normal decorrente do uso;
Condições ambientais não especificadas.
8.3 Solicitações de Garantia
Os clientes devem notificar a TM Engineering no prazo da garantia, apresentando a fatura e descrição detalhada do problema. A TM Engineering fornecerá instruções para devolução ou reparação.
8.4 Devoluções
Devoluções requerem autorização prévia e podem estar sujeitas a taxas de reposição. Produtos personalizados ou fabricados sob medida não são passíveis de devolução, salvo acordo prévio.
A TM Engineering reserva-se o direito de, a seu critério: reparar o produto, substituí-lo, emitir crédito parcial ou recusar a reclamação caso não se enquadre nos termos da garantia.
9. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para a execução dos serviços;
Permitir o acesso da TM Engineering às instalações, equipamentos e documentação necessários;
Garantir condições seguras de trabalho para a equipa da TM Engineering;
Cumprir com as obrigações de pagamento nos prazos acordados;
Utilizar os produtos e serviços apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação aplicável.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a TM Engineering & Services não se responsabiliza por:
Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais, incluindo perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou tempo de inatividade;
Qualquer prejuízo resultante do uso ou incapacidade de uso dos produtos ou serviços.
A responsabilidade total da TM Engineering está limitada ao valor pago pelo produto ou serviço que deu origem à reclamação. Esta limitação não se aplica quando proibida por lei aplicável.
11. Indemnização
Você concorda em indemnizar e isentar a TM Engineering & Services de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades ou despesas resultantes de:
Uso indevido dos produtos ou do site;
Violação destes termos;
Infração de direitos de terceiros;
Atividades fraudulentas ou ilegais.
12. Privacidade e Proteção de Dados
A TM Engineering & Services trata os seus dados pessoais em conformidade com a legislação moçambicana e a nossa Política de Privacidade. As informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para:
Prestação de serviços e fornecimento de produtos;
Comunicação sobre encomendas, orçamentos e novidades;
Cumprimento de obrigações legais e contratuais.
Não compartilhamos os seus dados com terceiros sem o seu consentimento, exceto quando necessário para a execução dos serviços ou exigido por lei.
13. Links para Terceiros
O nosso site pode conter links para sites de terceiros, fornecidos apenas para conveniência. A TM Engineering & Services não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou práticas de privacidade desses sites. O acesso a sites externos é feito por sua própria conta e risco.
14. Força Maior
A TM Engineering & Services não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações se tal for causado por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a:
Catástrofes naturais (terramotos, inundações, ciclones);
Guerra, greves, distúrbios civis ou atos terroristas;
Interrupções de fornecimento de energia, transporte ou comunicação;
Mudanças na legislação ou restrições governamentais.
Em caso de força maior, os prazos e obrigações serão suspensos ou ajustados conforme a situação.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes termos será submetido à jurisdição dos tribunais da cidade de Nacala-Porto, com renúncia a qualquer outro foro.
16. Disposições Gerais
Nulidade Parcial: Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecem em pleno vigor.
Renúncia: A não exigência de qualquer disposição não constitui renúncia a futuras exigências.
Cessão: Você não pode ceder estes termos sem autorização prévia por escrito da TM Engineering.
17. Contactos
Para questões, preocupações ou solicitações relacionadas com estes Termos de Uso, entre em contacto connosco:
TM Engineering & Services
📍 Nacala, Moçambique
📧 info.geral@tmengserv.com
📞 +258 84 263 3652
